A Lei Federal nº 6.496-de 7 de dezembro de 1977 (BRASIL, 1977), instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), onde toda execução de obra ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Dentro deste contexto, com base na ART, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas ( ) A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia e agronomia. ( ) A ART deverá ser anotada no Conselho Regional da jurisdição em que for realizada a obra/serviço. ()0 preenchimento da ART é de responsabilidade do profissional legalmente habilitado com visto ou registro no CREA.