O Sistema Confea/Crea/Mútua, diante do cenário de incertezas, decidiu manter os mesmos valores praticados no ano passado para a anuidade de 2021.
O CONFEA, por meio das decisões 1542 e 1544 (setembro de 2019) definiu valores de taxas relacionados ao registro de ART, serviços, multas e anuidades para 2020. O ajuste considera a variação do INPC de setembro de 2018 a agosto de 2019, que alcançou 3,28404%.

De obra e serviço

TABELA A
OBRA OU SERVIÇO
VALOR
FAIXA CONTRATO (R$) R$
1 até 8.000,00 88,78
2 de 8.000,01 até 15.000,00
155,38
3 acima de 15.000,01 233,94

De obra e serviço de rotina

TABELA B
OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA
VALOR
ITEM DA ART
FAIXA CONTRATO (R$) R$
1 até 200,00 1,72
2 de 200,01 até 300,00 3,50
3 de 300,01 até 500,00 5,22
4 de 500,01 até 1.000,00 8,74
5 de 1.000,01 até 2.000,00 14,05
6 de 2.000,01 até 3.000,00 21,06
7 de 3.000,01 até 4.000,00
28,25
8 acima de 4.000,00 Tabela A

 

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Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento – Anuidade 2021 pelo telefone 0800-0171811.
Atendimento das 8h:30min às 17h.

Ato Administrativo nº 44: Dispõe sobre valores de Anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas, de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, de Serviços e de Multas no exercício de 2021.
Ato Administrativo nº 45: Dispõe sobre a flexibilização dos prazos de pagamentos das anuidades do exercício 2021 para pessoa física e jurídica em função da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19.