O deputado federal Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais, foi escolhido presidente da Comissão Especial da PEC dos Precatórios, na Câmara dos Deputados. O líder do Republicanos na Casa, deputado Hugo Motta, será o relator.
A comissão, instalada nesta quarta-feira, vai analisar o mérito da proposta que pretende alterar as regras para pagamento de precatórios, que são dívidas da União já julgadas em definitivo.
O relator Hugo Motta disse que pretende dar celeridade ao relatório. O foco é o espaço fiscal para reajuste de um programa social, mas sem colocar em risco a credibilidade do país e a segurança jurídica. Motta quer ouvir o judiciário, os estados e o governo federal.
O governo federal afirma que, em 2022, o montante a ser pago em precatórios chegue a R$ 89 bilhões, o que pode comprometer os demais gastos.
O governo propõe o parcelamento, até 2029, de dívidas acima de 60 mil salários mínimos, cerca de 66 milhões de reais..
Mas já surgiu uma outra proposta, que é a definição de um teto. O assunto chegou a ser discutido, nessa terça-feira, entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os parlamentares falam na possibilidade de um teto de R$ 39 bilhões para o pagamento de precatórios no ano que vem e medidas alternativas para quitação dos 50 bilhões restantes.
Por ser uma PEC, depois da comissão especial, o texto deve ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.
O presidente da comissão, deputado Diego Andrade, marcou para a próxima segunda-feira, dia 27, reunião ordinária para apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos.
Economia Brasília 22/09/2021 – 16:30 Priscila Mazenotti / Beatriz Arcoverde Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional Precatórios quarta-feira, 22 Setembro, 2021 – 16:30 2:01